– este aliado da Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado — estão atualmente presos, afirmou que o texto “deve ter todas as garantias e cumprir as normas internacionais para que seja uma lei para todos de igual forma” e para que “aqueles que estão atualmente detidos possam ser libertados e reintegrar-se na vida pública”.
Deve ainda, defendeu, criar condições para que “os exilados possam regressar” e para que os libertados ao abrigo de medidas cautelares, como as comparências periódicas em tribunal, possam finalmente “viver uma vida normal”.
Guanipa manifestou a sua confiança de que a legislação marcará “o início de uma nova era histórica” de reconciliação, na qual as pessoas deixarão de sentir “medo de expressar as suas opiniões por receio de serem presas”.
A lei de amnistia para presos políticos anunciada pela Presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, foi hoje aprovada unanimemente na Assembleia Nacional, em primeira leitura, voltando ao plenário na próxima semana.
O projeto de lei passa agora a uma fase de consulta pública com diversos setores da sociedade civil, para o que o presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, nomeou uma comissão especial presidida composta por 18 deputados, que exortou a agilizar o processo.
O parlamentar David Uzcátegui afirmou que a lei “deve, antes de mais, abordar a reconciliação”, com “plena liberdade para todos os presos políticos”, bem como o “reconhecimento” através de “espaços para a verdade, para que as vítimas possam ser ouvidas e a sua dignidade restaurada”.
Propôs ainda que haja segurança jurídica e garantias “para que todos aqueles que desejam reintegrar-se na vida pública o possam fazer sem receio de represálias”.
Por sua vez, o deputado Luis Augusto Romero instou “o maior número possível” de setores a participar no processo de consulta sobre o projeto de lei, incluindo “a sociedade civil, os reitores, as ONG, as associações profissionais e as igrejas”.
A lei será novamente debatida na terça-feira, segundo a AFP.
De acordo com o documento, ficam excluídos da amnistia crimes que atentem contra a ética e a dignidade humana, incluindo violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de droga.
A proposta refere que a amnistia visa promover “a justiça e a convivência”, rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.
A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.
Desde o início de janeiro, cerca de 350 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto quase 700 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.
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